RNTRC Digital: Como fazer o cadastro ANTT Gratuito e online?
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um documento essencial para empresas e profissionais que atuam no setor de transporte de cargas no Brasil. Com o avanço tecnológico, foi criado o RNTRC Digital, uma plataforma online que facilita o acesso e o cadastro no sistema. Neste artigo, explicaremos o que é o RNTRC Digital, suas vantagens e como acessá-lo para fazer o cadastro.
O que é RNTRC Digital e quais as suas vantagens?
O RNTRC Digital é uma versão eletrônica do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. São diversas as vantagens do RNTRC Digital, desenvolvido com o objetivo de agilizar o processo de emissão, atualização e consulta do registro, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos e reduzindo a burocracia. Além disso, o RNTRC Digital agiliza o tempo de emissão do registro, permitindo que os transportadores obtenham sua autorização de forma mais rápida.
Quem deve emitir o RNTRC?
O RNTRC deve ser emitido por empresas e profissionais autônomos que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ele é obrigatório e tem o objetivo de regularizar e fiscalizar o setor, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Como fazer o cadastro no RNTRC Digital gratuito?
Para acessar e fazer o cadastro no RNTRC Digital, é necessário seguir alguns passos simples, a ANTT disponibiliza uma página com o passo a passo detalhado. Você ainda pode visualizar o tutorial que a própria ANTT preparou em dois vídeos a seguir:
Tutorial: RNTRC Digital – Parte 1 https://youtu.be/CXqy55edTns
Tutorial: RNTRC Digital – Parte 2 https://youtu.be/GscQwaYIQcM
Para acesso na Conta “gov.br” e certificado digital:
O primeiro passo para realizar a inscrição digital é a criação de uma conta “gov.br”. A Agência Nacional de Transportes Terrestres recomenda o uso do aplicativo “Meu gov.br”, que pode ser baixado no smartphone. Outra alternativa é que se acesse diretamente o site do sistema da ANTT pelo computador.
Nesse primeiro momento, as empresas devem também cadastrar o seu CNPJ. Após essa etapa, será necessário adquirir um “selo de confiabilidade” para verificação da conta. Isso garante a segurança da inscrição no RNTRC. Sendo assim, a forma mais recomendada pela ANTT é a validação facial, mas existem outras possibilidades, como:
- Internet Banking;
- Internet Banking — Banco do Brasil;
- Certificado Digital de Pessoa Física;
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
- Colaborador da Pessoa Jurídica.
Login e inserção das informações
Essa parte inicial pode parecer um pouco mais complicada, porém, estando tudo certo com os requisitos, o restante é bem mais simples. Basta fazer o login no RNTRC Digital e acessar a opção do menu “Transportador > Novo Cadastro”.
Assim, será possível acessar o formulário, no qual deverão constar as informações obrigatórias sobre o transportador e o veículo. Concluído o seu preenchimento, os dados serão enviados para o sistema e a inscrição será automaticamente gerada.
Qual é o valor para fazer o RNTRC?
Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada.
Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo. Isso porque os postos de atendimento têm autorização para efetuar a cobrança de uma taxa com a finalidade de cobrir as despesas administrativas geradas pelo serviço.
Quais as penalidades para quem não tem o RNTRC e para outras irregularidades?
Conforme já ressaltamos, o registro RNTRC é obrigatório para motoristas e transportadores que atuam no setor mediante remuneração, com exceção das empresas que transportam apenas as próprias cargas.
Assim, a ausência do cadastro ou a existência de irregularidades na inscrição impedem a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga. Portanto, aqueles que descumprirem as determinações da ANTT estão sujeitos a penalidades.
A multa para quem atuar informalmente, ou seja, sem o RNTRC é de R$ 1.500,00. Já entre outras punições que são previstas, estão:
- ausência de cadastro de um veículo da frota: R$ 750,00;
- transporte com RNTRC vencido ou suspenso: R$ 1.000,00;
- transporte com RNTRC cancelado: R$ 2.000,00;
- dados cadastrais desatualizados: R$ 550,00;
- dados falsos no cadastro ANTT: R$ 3.000,00;
- transporte remunerado em veículos de categoria particular: R$ 1.500,00.
Mais informações acesse: https://www.gov.br/antt/pt-br
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